Bem-vindo à nossa plataforma. Ao acederes, navegares ou te inscreveres na formação através deste website, aceitas integralmente e vinculas-te aos presentes Termos e Condições de Serviço. Se não concordares com alguma das condições estabelecidas, pedimos-te que não utilizes os nossos serviços.
1. Objeto do Serviço
A plataforma dá acesso à formação online Arte per la Vita: 10 meses de aulas em vídeo e materiais de apoio, disponibilizados mês a mês na área do aluno. O acesso é estritamente pessoal e intransmissível.
2. Elegibilidade e Registo
Para concluir um pedido e aceder aos conteúdos, o utilizador compromete-se a fornecer dados verídicos, exatos e atualizados no formulário de checkout. A omissão ou falsidade de dados de faturação poderá resultar na suspensão imediata do acesso sem direito a reembolso.
3. Condições de Pagamento
Os preços apresentados são finais, expressos em Euros (€) e isentos de IVA ao abrigo do art. 53.º do CIVA. O pagamento é efetuado por transferência bancária, com os dados enviados por e-mail após a inscrição, e o acesso aos conteúdos só é libertado após a confirmação da receção do valor. No pagamento em prestações mensais, a primeira prestação é paga no momento da inscrição e as seguintes vencem no mesmo dia de cada mês. Os conteúdos são disponibilizados mês a mês. Se uma prestação não for paga, o acesso aos conteúdos é suspenso; pode ser reativado mediante a regularização do valor em dívida e a aprovação do pedido de reativação. Se o utilizador não pretender continuar, basta deixar de pagar: o acesso é encerrado, as prestações seguintes deixam de ser devidas e as prestações já pagas não são reembolsadas.
4. Direito de Resolução e Reembolsos
Tratando-se de conteúdos digitais fornecidos fora de um suporte material, ao aceitar estes Termos no momento da inscrição, o utilizador pede o acesso imediato e reconhece que, a partir do início das aulas, perde o direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014. Consequentemente:
- Se o utilizador desistir nos 14 dias seguintes à inscrição e antes do início das aulas, o valor pago é reembolsado. Depois do início das aulas não há lugar a reembolso. O utilizador pode deixar de frequentar a formação a qualquer momento, perdendo o acesso aos conteúdos.
- Um pedido cancelado antes da confirmação do pagamento não implica qualquer custo para o utilizador.
- Para exercer o direito de livre resolução, basta enviar, dentro do prazo, um e-mail para andrea@andreatomicioli.com a comunicar a decisão (pode ser usado o modelo da secção 9). O reembolso é feito por transferência bancária, no prazo máximo de 14 dias a contar dessa comunicação.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, imagens, metodologias e software apresentados nesta plataforma são propriedade exclusiva ou estão licenciados à entidade gestora e encontram-se protegidos pelas leis internacionais de direitos de autor. É estritamente proibido:
- Copiar, reproduzir, republicar ou distribuir os materiais sem autorização prévia por escrito.
- Utilizar os conteúdos fornecidos para quaisquer fins comerciais ou para criar cursos ou materiais concorrentes.
6. Limitação de Responsabilidade
Embora apliquemos os nossos melhores esforços e metodologias para garantir o funcionamento ininterrupto da plataforma e a máxima precisão de todos os dados e visualizações fornecidos, o serviço é disponibilizado "tal como está". Não nos responsabilizamos por quaisquer falhas técnicas temporárias externas ou incompatibilidades com o hardware do utilizador. Esta cláusula não afasta os direitos legais do consumidor, nomeadamente os relativos à conformidade dos conteúdos digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021).
7. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições a qualquer momento. É da responsabilidade do utilizador verificar periodicamente esta página para tomar conhecimento de eventuais alterações. As alterações não se aplicam a inscrições já efetuadas, que continuam regidas pelos Termos em vigor na data da inscrição.
8. Identificação e Resolução de Litígios
O website andreatomicioli.com e a formação Arte per la Vita são da responsabilidade de Andrea Cris Sponchiado Tomicioli, NIF 294077618, contacto: andrea@andreatomicioli.com. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).
9. Modelo de Formulário de Livre Resolução
(Preencher e enviar este formulário apenas se quiser resolver o contrato.) Para: Andrea Cris Sponchiado Tomicioli, andrea@andreatomicioli.com Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de prestação do seguinte serviço: formação online Arte per la Vita. Pedido feito em: [data] Referência do pedido: [ex.: AT-00012] Nome: [nome] Endereço: [endereço] Data: [data]